A
presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia,
disse hoje (15) que um dos grandes desafios nas eleições municipais
deste ano serão as redes sociais. De acordo com a ministra, é difícil
regulamentá-las por causa da liberdade de expressão.
“O número de pessoas que lidam com as redes sociais é enorme e não há
nada a ser feito em termos de regulamentação por causa da liberdade de
expressão. Esse é o desafio porque há pessoas que entram na Justiça
reclamando dos abusos que destroem reputações”, disse a ministra durante
a Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão, na Câmara dos
Deputados.
Cármen Lúcia garantiu que todos os abusos cometidos no processo
eleitoral serão punidos. “Fraudes, abusos, corrupções terão uma resposta
do TSE e dos [tribunais regionais eleitorais] TREs, entretanto, o uso
da mídia [na internet] não é regulamentada. O que precisamos saber é
que, no caso das redes sociais, é que aquilo que pode ser posto por
qualquer um, se atingir alguém, como essas pessoas reagem, fica na conta
dos cidadãos”.
Fone Robson Pires
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