Nesta sexta-feira(13) o Governo de Rosalba Ciarlini encaminhou à Assembléia Legislativa projeto de lei que autoriza a renegociação das dívidas contraídas pelas administrações da ex-governadora Wilma de Faria e do ex-governador Iberê Ferreira.
A proposta prevê a renegociação pela modalidade de novação, que significa a quitação da dívida através da criação de uma nova obrigação, extinguindo a anterior.
Na mensagem que acompanha o projeto de lei enviado ao Legislativo, o Governo do Estado explica que ao longo dos últimos oito anos a administração estadual acumulou volume considerável de dívidas e que há necessidade de providências para agilizar o pagamento aos fornecedores e prestadores de serviços.
Ainda na mensagem, o Governo argumenta a necessidade de conciliar o interesse dos credores com a situação de contingência econômica na qual se encontra a administração pública estadual.
De acordo com o projeto de lei, os órgãos e entes públicos do Poder Executivo Estadual ficam autorizados a negociar o pagamento das dívidas contraídas até o encerramento do exercício do ano passado mediante oferta pública de recursos, sob a coordenação da Secretaria do Planejamento e das Finanças (SEPLAN).
O projeto de lei autoriza a administração de Rosalba a regular por decreto os débitos passives de negociação, o montante a ser destinado para realização da oferta pública de recursos, a habilitação dos credores, a oferta e aceitação e classificação das propostas de descontos oferecidas pelos credores.
As dívidas renegociadas por novação deverão ser saldadas com o desconto até o prazo de 30 dias após a oferta pública de recursos.
Fonte:Oliveira Wanderley
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