sexta-feira, 5 de agosto de 2011

Edital de convocação para o Plano Municipal de Saneamento Básico de Lucrécia

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCRÉCIA /RN
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
AUDIÊNCIA PÚBLICA
SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO -PMSB PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE LUCRÉCIA /RN.

A Prefeitura do Município de Lucrécia/RN, nos termos do disposto no art. 11, IV, 19, § 5º E 51 da Lei Federal 11.445/2007 e do Decreto Municipal nº 023/2011, convoca a comunidade em geral para participar da Audiência Pública referente ao Plano Municipal de Saneamento Básico–PMSB. A Audiência Pública será realizada às 10 horas do dia 26/08/2011, no Auditório da Câmara Municipal, na Rua dos Poderes, S/N, Bairro Centro, neste Município.

Ficam especialmente convidados: a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMARH, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN, o Ministério Público do Estado do RN e o Poder Judiciário Estadual, através de seus representantes na Comarca, o Poder Legislativo Municipal, as Instituições Ambientais, Associações, Sindicatos, Universidades, Escolas Públicas e Privadas, Organizações Não Governamentais e a Comunidade em Geral. As inscrições dos participantes serão feitas com o registro dos mesmos em lista de presença, procedimento válido tanto para os ouvintes como também para aqueles que desejarem se manifestar ou expor oralmente suas contribuições sobre o tema da Audiência.

Lucrécia/RN, 1º de agosto de 2011.

Fonte: Prefeitura Municipal.

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